INFORMAÇÕES DE COMPRA E VENDA
Estas informações tem a finalidade de proteger seus Direitos e os Direitos da empresa, considerando o que estabelece o Código Civil, o Código de Processo Civil e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, para melhor atendê-la. Diante disso, leia com atenção. Na compra de qualquer produto realizado por meio do Site (https://closetcarolineandrade.lojavirtualnuvem.com.br/) ou via WhatsApp (+55 85 98605-9916) da loja, de propriedade de Carla Caroline Felipe Andrade, com sede na Rua 49, nº. 607, CEP: 601901-110, Maracanaú/Ce (CLOSET CAROLINE ANDRADE), implica na concordância por parte da Contratante com todos os termos e condições.
Destaca-se que: A empresa supracitada tem como principal atividade a comercialização de roupas, por meio de sua loja virtual, Instagram e WhatsApp.
Logo após realização da compra da peça na loja virtual Closet Caroline Andrade, a Contratante deverá aguardar o recebimento de notificação via email ou via WhatsApp em que será informado sobre a confirmação da operação financeira a qual foi solicitada.
A loja virtual Contratada se reserva ao direito de NÃO confirmar a Compra e Venda diante dos seguintes fatos:
I – Se a Contratante disponibilizar informações cadastrais erradas;
II – Se a entrega do produto for realizada fora das áreas disponibilizadas pela Contratada durante a compra;
III – Se for constatado má-fé, fraude, abuso de direito, enriquecimento ilícito, violação de dispositivos legais e desrespeito à legislação por parte da Contratante.
Caso seja identificada eventual falta de alguma peça de roupa em desacordo com adquirido ou a embalagem esteja aberta ou avariada, deverá a Contratante recusar o recebimento, uma vez protocolada a entrega, a responsabilidade pela integridade do produto passa a ser imadiatamente da pessoa que o recebeu. O mesmo vale em caso de presentes entregues em endereços de terceiros.
O valor da presente compra e venda encontra-se descrito no e-mail e/ou mensagem pelo WhatsApp, recebido pela Contratante como confirmação da operação financeira realizada, bem como do respectivo comprovante de pagamento.
O pagamento pela modalidade de boleto bancário gerado, terá validade de 03 (três) dias úteis, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo. Se a forma de pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso inconsistência de dados do titular
Troca ou Devolução por Arrependimento
Dentro dos termos do CDC
A devolução da peça, sem vícios causados pela contratante (vício de fábrica), poderá ser realizada no prazo de até 07 (sete) dias corridos, contados após o recebimento do produto, sem qualquer custo adicional para o Contratante. Após o decurso deste período, perde-se o direito estabelecido no Artigo 49, caput, do Código de Defesa do Consumidor.
Se houver solicitação de devolução da peça de roupa dentro do prazo supracitado, não será cobrado novo frete, bem como, a restituição do valor pago incluirá o valor pago pelo frete, e será realizada por meio da mesma modalidade de pagamento utilizado na conclusão da compra.
Se a Contratante assim desejar, o valor correspondente à restituição do que foi pago poderá ser convertido em um “Vale Trocas”, para ser utilizado na loja virtual Closet Caroline Andrade, no prazo de até 07 (sete) dias corridos, contados a partir de sua emissão.
A devolução da peça de roupa, sem uso, ocorrerá da mesma forma em que foi recebido pela Contratante, qual seja, em sua embalagem original, e estará sujeito a uma análise da Contratada. O produto pretendido para troca e/ou a restituição do valor pago somente será liberado após aprovação a análise supracitada. Caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução e o produto será devolvido para o cliente, sem comunicação prévia.
Somente será liberado o “Vale Trocas” ou devolução do valor pago após retorno do produto para à empresa.
Ressaltamos que em caso de troca por tamanho, cor ou modelo o pagamento de frete da devolução e reenvio é repassado diretamente aos correios, ficando por conta do cliente.
Condições das Peças para Devolução e Troca
1.Não trocamos peças brancas.
2.Peças em promoção.
3. A peça deverá estar com etiquetas, conforme foram recebidas.
4 Deverá estar na embalagem original ou embalagem igualmente adequada para transporte.
5. Não poderá ter sido lavada.
6. Não poderá ter marcas de uso, tais como, machas e odores.
7. Não aceitamos troca da troca.
Prazo de Restituição
Se o pagamento foi realizado por meio de Cartão de Crédito, o estorno será efetuado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo Contratante no prazo de até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução, podendo variar de acordo com a data de vencimento e os requisitos adotados pela operadora do cartão. Se o pagamento foi realizado por meio de Boleto Bancário, o reembolso ocorrerá por meio de depósito na conta corrente da titular do pedido, no prazo que lhe for informado por e-mail ou via WhatsApp, contados a partir da devolução do produto.
Prazo e Condições de Entrega
O prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e da confirmação do respectivo pagamento por parte da instituição financeira.
Após a confirmação da operação financeira a loja tem o prazo de 05 dias uteis para realizar o envio do pedido .
Ressalta-se que a forma de pagamento não poderá ser alterada após a realização do pedido.
Caso o pedido seja devolvido pelos correios ou transportadora com status de "endereço inválido", "destinatário desconhecido", "mudou-se", proprietário não encontrado", ou situação semelhante, o valor de reenvio será por conta do cliente.
A contratada não se responsabiliza por atrasos dos correios ou da empresa contratada para o envio do produto, ficando a escolha da Contratante mudar a prestadora de serviço que efetuará sua entrega.
Informações redigido por Andreliny Barros Studart Sampaio – Advogada – OAB/CE.